A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) informou que o congelamento dos preços para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta formalizada pela Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe. A resposta da secretaria foi encaminhada dia 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.

O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-BA nova consulta sobre a questão.

Segundo a secretaria, o posicionamento da Bahia se alinha com o apontado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras.

CUSTOS EM REAL x PREÇOS EM DÓLAR

Lembra que a estatal gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.

Ainda de acordo com a Sefaz, as alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.

Com informações da Sefaz