A direita conseguiu desfigurar o projeto original do governo Lula (PT) de combate ao crime organizado e as facções criminosas. Na noite desta terça (18), por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 5582/2025, modificado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos importantes da matéria. Aliás, o relator apresentou cinco versões.

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Os parlamentares aliados do governo, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.

RECUPERAR NO SENADO

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. “Vamos retomar texto original no Senado. Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrando que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.

Para deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ), o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas. “O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

com informações da Agência Brasil