O governo Bolsonaro tem 72 horas para explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em decreto, o presidente perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, e confirmada pelo portal Metrópoles.

Na ação, os advogados contestam a proximidade do presidente com o parlamentar, o que violaria o princípio da impessoalidade. Várias ações populares que questionam o decreto tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

com informações do Metrópoles