A proposta de reforma administrativa do governo tem como principal argumento modernizar o modelo de administração pública do país. Ao ser questionado sobre o tema, nesta segunda (27), o governador Rui Costa (PT) admitiu não conhecer detalhes do relatório apresentado pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), Mas, adiantou que a matéria deve ser discutida para modernizar o serviço público.

“Uma reforma administrativa seria possibilitar, como em outros países, uma remuneração mais adequada para os profissionais que estão na ativa e uma remuneração que pudesse estar vinculada à produção coletiva e individual das pessoas”, defendeu, durante a entrega de viaturas da Polícia Militar.

“Uma das grandes ferramentas de gestão não só do mundo das empresas privadas mas públicas em países como Canadá, Inglaterra e Alemanha é remunerar de acordo com o desempenho das pessoas ou das unidades que essas pessoas trabalham. E o modelo brasileiro não possibilita muito isso”, explicou.

Para Rui, uma legislação mais moderna poderia propiciar premiar quem tem uma dedicação maior e um desempenho maior. Segundo ele, um parecer foi solicitado a Secretaria de Administração para ter uma análise mais detalhada sobre o texto da reforma.

RESUMO DA ÓPERA, MAIS LONGO – A sociedade precisa, sim, do bom funcionamento da máquina pública para lhe garantir bons serviços. A primeira questão é que a reforma é apresentada por um governo que, até o momento, só fez retirar direitos dos trabalhadores do setor privado e que manipula dados para justificar suas posições.

As entidades que representam os servidores públicos afirmam que as medidas não modernizam o Estado, mas prejudicam os trabalhadores e os serviços públicos. Haverá substituição de pessoas com experiência e formação por pessoas de confiança dos gestores públicos.

O fim da estabilidade pode, por exemplo, causar a demissão de funcionários que enfrentam e denunciam a corrupção. O presidente poderá extinguir órgãos técnicos por meio de decreto e sem consulta ao Congresso Nacional.

A reforma prevê cortes de gastos, mas deixa de fora juízes, desembargadores, militares e o alto escalão do Executivo e do Legislativo, que manteriam seus direitos. Diz que tem servidores de mais. Entretanto, a média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é de 17.88%, contra 12,5% no Brasil.

Com informações do Bahia Notícias