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Governador de SP beneficia bilionários, mas tributa gorjetas de garçons

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

É o que se chama de “dois pesos, duas medidas” a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ele foi um dos articuladores para a derrubar a Medida Provisória do governo Lula (PT) que taxava as bets (apostas online), bancos e aplicações financeiras isentas. O potencial de arrecadação para o Brasil era R$ 35 bilhões para 2025 e 2026, beneficiando programas sociais e infraestrutura,

Mas, em seu estado, o governador avança na cobrança de ICMS (4%) sobre gorjetas de garçons que excedem 10% da conta. Ao taxar a “caixinha” de trabalhadores de bares e restaurantes, Tarcísio compromete uma renda essencial para cerca de 1,4 milhão de profissionais em 500 mil estabelecimentos.

Essa tributação de gorjetas, baseada em um decreto estadual de 2012, é alvo de críticas da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Fhoresp), que a considera “arbitrária e injusta”. Isso porquê a Lei Federal 13.419/2017 isenta gorjetas de impostos por serem rendimentos voluntários destinados exclusivamente aos garçons.

A Fhoresp protocolou ofício pedindo a revisão e suspensão das autuações, mas a medida segue em vigor, visando aumentar a arrecadação estadual. A postura de Tarcísio, mostra como ele defende setores ricos e prejudica simples trabalhadores que ganham pouco em São Paulo.

com informações da Revista Fórum

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