A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) vai antecipar para 30 de dezembro, aos 417 municípios baianos, as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os próximos dias 23 e 26. A autorização foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta (19), durante agenda em Camamu.

O ato atendeu uma solicitada da União dos Municípios da Bahia (UPB), para melhorar a situação financeira das prefeituras e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos. “Este recurso extra vai reforçar o caixa dos municípios e ajudar a fechar suas contas num momento especialmente importante, de encerramento dos atuais mandatos”, afirmou o governador.

A arrecadação relativa à movimentação do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.

Segundo o titular da Sefaz-BA, Manoel Vitório, a antecipação é possível porque o governo mantém suas contas em equilíbrio neste encerramento do exercício de 2024. “Graças ao esforço do fisco estadual mediante estratégias como a modernização do fisco e o combate à sonegação. Isso contribuiu ao lado da retomada do crescimento da economia brasileira, para o bom desempenho registrado pela arrecadação estadual este ano”, afirma.

com informações da Secom-BA