São oito anos de criação do Fundo Municipal de Cultura, a Lei nº 2.281/14. Agora, o caminho para os recursos já recebeu aval das Comissões de Legislação e Finanças da Câmara de Vereadores, que faz avançar o projeto do Executivo abrindo crédito especial no Orçamento de R$ 295 mil.

A proposta (010/2022) passou pela relatoria do vereador Sivaldo Reis (PL), com parecer aprovado nesta segunda (7), com respaldo legal na Constituição Federal e em dispositivos do Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64).

“O fundo estará encarregado de trabalhar com recursos financeiros e patrimônio. Fomenta a produção cultural e artística, dá a certeza que a valorização da cultura pode vir”, resumiu o parecer.

Presidente interina da Comissão de Finanças, a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) destacou a importância do instrumento para viabilizar projetos em benefício da cultura. “Indiscutivelmente, um meio que favorece a inclusão social”, disse, reforçando papel do controle social, através do Conselho de Políticas Culturais, hoje sob a presidência do ativista Egnaldo França.

Com informações da Câmara Municipal