O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que benefícios conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas e violam a Constituição. Por isso, o magistrado determinou a suspensão do pagamento de honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional, enquanto é analisada a legalidade desses repasses.

A decisão ocorre após a Câmara e o Senado aprovarem reajustes para carreiras do Poder Legislativo. As propostas reestruturam gratificações e permitem benefícios adicionais que podem levar remunerações a ultrapassarem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

“Nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas. Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, afirmou o ministro. Dino avaliou que o conjunto de benefícios classificados como “penduricalhos” é amplo e diverso, com mecanismos que afrontam a legislação vigente.

Entre os exemplos citados estão licenças compensatórias que podem ser convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de processos ou funções exercidas na mesma jornada, além de auxílios como locomoção, combustível, educação e saúde pagos sem comprovação efetiva de despesas. “Esse amplo rol de indenizações que resulta em supersalários não possui precedentes no Direito brasileiro nem no Direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, afirmou o ministro.

com informações da CNN Brasil