Se depender do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), os políticos brasileiros terão que ajustar o funcionamento dos recursos provenientes do orçamento público federal. Nesta terça (3), o magistrado proibiu a realização de saques em espécie de valores oriundos das emendas parlamentares.

A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.

Segundo Dino, a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

BLOQUEIO

Em agosto do ano passado, o ministro determinou que Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Mas, foi constatado que as inconsistências ainda permanecem.

Flávio Dino também determinou que o Banco Central regulamente, em 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

com informações da Agência Brasil