Em função de persistir falta de transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou nova audiência para pautar o tema das emendas parlamentares. Isso após estudos científicos apontarem falhas persistentes na alocação dos recursos. Será no dia 13 de maio.

Na decisão, Dino cita um levantamento chamado Movimento Orçamento Bem Gasto que demonstrou que nenhuma das emendas avaliadas alcançou pontuação suficiente para ser classificada com nível alto de relevância e transparência.

Outro estudo citado pelo magistrado é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que abordava os impactos das emendas parlamentares nas políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho. O trabalho destacava que a insuficiência de transparência na alocação de recursos permanece como questão a ser enfrentada.

CUMPRIR EXIGÊNCIAS

Segundo Flávio Dino, apesar de o mérito das ações já ter sido julgado em 2022, é importante cumprir exigências necessárias de transparência e rastreabilidade no processo orçamentário e na execução das emendas.

“Não é admissível, em um cenário de escassez de recursos públicos, que a destinação de emendas parlamentares se dissocie de um adequado planejamento, tampouco que resulte, na ponta, em ineficiências que comprometam a efetividade das políticas públicas”, defendeu.

com informações do Metro1