A falta de transparência com as emendas parlamentares no Congresso Nacional fez o ministro do STF, Flávio Dino, determinar, nesta segunda (23), a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em recursos. O magistrado mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

Flávio Dino atendeu a uma representação do PSOL, que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão, alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência. A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

O valor suspenso se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ratificar as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”. Dino determinou que a Câmara publique em seu site, em até 5 dias úteis, as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas as indicações dessas emendas.

OPERAÇÕES DA PF E MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo Dino, “não é compatível com a ordem constitucional” o que descreveu como uma continuidade no ciclo de denúncias acerca de obras malfeitas, desvios de verbas, “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”, em face de operações policiais e do Ministério Público. “Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

O ministro também determinou que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas pelo STF.

com informações da Folha de S.Paulo