Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais não cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor chega a R$ 694,6 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

O inquérito será aberto após o STF decidir que as emendas Pix deveriam ser executadas mediante a aprovação de um plano de trabalho. Após a decisão, parlamentares devem regularizar seus repasses para evitar a suspensão dos pagamentos.

Dino deu dez dias para o TCU identificar o autor de cada emenda irregular e o estado que recebeu o recurso. E determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) deve realizar uma auditoria para verificar os repasses de recursos para a Associação Moriá nos anos de 2022 e 2024.

EMENDAS PIX

Segundo o Supremo, em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados, caindo para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.

As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O STF determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.

com informações da Folha de S.Paulo