O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta (12), uma portaria com uma série de medidas para combater a apologia e propagação de ameaças sobre ataques em escolas nas redes sociais. Segundo Dino, a iniciativa “traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço [das redes sociais] prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra as escolas”. “Não se trata de uma regulação ampla, mas restrita e específica de ameaças contra estudantes”, ressaltou.

Nesta terça (11), o Ministério da Justiça se reuniu com representantes de redes sociais, entre eles do Twitter, causou espanto com o seu posicionamento. Segundo o G1, Adela Goberna, representante do Twitter Brasil disse que fotos de assassinos de crianças que empreenderam ataques em escolas não violam os termos de uso e que não configuram apologia ao crime. Além disso, a rede tem se recusado a remover a maior parte das mais de 500 contas identificadas pelo governo que fazem ode aos ataques ou ameaças.

“Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaça de ataques, assim como de difusão de pânico nas famílias e comunidades escolares”, afirmou Dino.

MEDIDAS

Uma das ações será a a instauração de processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em face da eventual violação do dever de segurança e dever de cuidado com relação aos conteúdos danosos aos estudantes.

Entre outras medidas estão: solicitação de relatórios com medidas que estão sendo feitas pelas plataformas para evitar proliferação de conteúdo violento; compartilhamento, por parte das redes sociais, de endereço IP com a autoridade policial dos usuários que postam este tipo de conteúdo; proibição da criação de novos perfis por terminais que já tenham incorrido na prática de discurso de ódio e similares; entre outras.

O ministro avisou que as empresas que descumprirem solicitações de remoção de conteúdos e perfis associados aos ataques em escolas serão multadas e, em última instância, podem até mesmo ter suas atividades suspensas no Brasil.

“As sanções vão desde multa até, no limite, suspensão das atividades (…) em face da gravidade da lesão ao direito a vida e a paz das famílias. Uma criança vale mais que todos os termos de uso de todas as redes sociais”, declarou o ministro.

com informações da Revista Fórum