Em função dos incêndios que ocorrem no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo federal a abrir créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Assim, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal e não será computada para fins de cálculo das metas fiscais.

O governo federal poderá enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional com o valor a ser destinado ao combate aos incêndios. É similar a MP que destinou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para ações nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas em maio.

“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, diz o ministro na decisão. O magistrado também suspendeu o intervalo para recontratação de brigadistas e autorizou a imediata recontratação temporária para o controle e combate de incêndios florestais.

Flávio Dino determinou ainda o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para dinamizar e mobilizar recursos para apuração e combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

com informações da CNN Brasil