O governo federal vai economizar R$ 3 bilhões por ano com o fim do acúmulo de dois benefícios nas Forças Armadas. O Conselho da Justiça Federal (CJF), através da Turma Nacional de Uniformização (TNU), determinou que esses militares não poderão mais acumular dois tipos de adicionais salariais: o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar (ACDM).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida muda significativamente a política de remuneração da categoria e, deve gerar essa economia ao ano para os cofres públicos. A ação foi proposta pela AGU, argumentando que o acúmulo dos dois benefícios contrariava a legislação vigente. Assim, os militares devem optar pelo adicional que for mais vantajoso individualmente.

“A decisão pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade do cumprimento de suas relevantes missões institucionais. O julgamento representa um avanço importante na gestão dos recursos públicos”, afirmou o advogado da União Luís Felipe Cabral Pacheco.

com informações do Tribuna da Bahia