Em reunião virtual na manhã deste sábado (14), representantes dos governos estaduais decidiram que vão recorrer da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, sobre o ICMS do diesel.

Com a participação de representantes de todos os estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tomou a decisão, apesar da liminar não ter impactos imeditados. “Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação, identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, vai recorrer” afirmou ao G1 Décio Padilha, presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco.

O magistrado atendeu ao pedido do governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) suspendendo trechos do convênio firmado pelos estados, em março, que regulamentava a nova lei que trata da cobrança do imposto sobre o combustível. Mendonça diz que “é preciso construir uma solução efetiva para o tema, e por isso a suspensão é necessária”. Ele deu um prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Comsefaz se manifestem sobre a questão.

RESUMO DA ÓPERA –  É inacreditável: maior acionista da Petrobras, estatal que pertence a União, o presidente da República não tem coragem de exigir o fim da política de preços atrelada ao dólar e prefere brigar com os governadores. Retrato fiel de um governo sem uma política econômica que tire o Brasil dessa crise que ele agravou, sem um projeto claro de País e pouco preocupado com os impactos dos constantes aumentos de preços dos combustíveis na vida da população.