Este ano, estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros receberão mais de R$ 19 bilhões, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor. Os recursos fazem parte dos mais de R$ 32 bilhões que a Receita Federal espera apurar da contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta (14), os critérios e valores da distribuição da quota em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O cálculo da parte estadual e municipal obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A parte federal corresponde ao terceiro terço desse percentual. Os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda segundo o MEC, na prática, estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE. Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem que as secretarias de Educação façam adesão ou celebrem convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma conta bancária específica, aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial.

com informações da Agência Brasil