Mais uma boa notícia para governos e prefeituras do Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), do Planejamento (Simone Tebet) e o presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto), autorizou que estados e municípios possam captar até R$ 31 bilhões em operações de crédito ao longo deste ano.
Os recursos devem ser direcionados para investimentos em obras e aquisição de equipamentos. Do total, R$ 18,73 bilhões terão garantia do Tesouro, caracterizadas por taxas de juros mais baixas. O CMN estabeleceu limite de até R$ 16,63 bilhões em operações de crédito para cada um dos próximos dois exercícios, 2025 e 2026, sendo R$ 9 bilhões destinados a operações com garantia.
Segundo o Ministério da Fazenda, o maior valor destinado às operações com garantia visa incentivar uma gestão fiscal mais eficiente por governo e prefeituras. Para 2024, foram estabelecidos sublimites para operações de crédito. No Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o valor é de R$ 7 bilhões. Nas Parcerias Público Privadas (PPP), o valor fica em R$ 2 bilhões.
com informações do iG
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