Após o governo federal divulgar as regras, as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios devem apresentar as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) a quem aderir à política pública.

O CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos e o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19.

As demandas devem observar critérios de prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). Estados, municípios e o DF poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.

Segundo o MEC, um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; para a recomposição da aprendizagem, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e para a educação infantil, com objetivo de desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita. O documento, auxiliar ao Plano de Ações Articuladas (PAR), reunirá diagnóstico, planejamento de ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR.

Ainda de acordo com o Ministério, municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu PAR, desde que as demandas não estejam contempladas no PATE.

Também poderão ser apresentadas as demandas de equipamentos em técnica digital que viabilizem a articulação institucional e a supervisão pedagógica. Mas, com a condição de que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

com informações da Agência Brasil