A Câmara Municipal de Itabuna está avaliando alterações na Lei nº 2.360/16, que trata do sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul, que seria alvo de concessão. Porém, algumas modificações tornam-se necessárias, como deixar claro a contratação de recursos humanos para desenvolver o serviço.

O uso de equipamentos eletrônicos, conforme ficará claro na legislação, seria apenas para demarcar o tempo em que os veículos estiverem estacionados, bem como o custo para uso da vaga. O projeto do Executivo (nº 032/2022) recebeu pedidos de vista, o que demanda prazo para seguir os trâmites.

Na última reunião de Comissões Técnicas, o verador Manoel Porfírio (PT) solicitou tempo para se debruçar melhor sobre a matéria. Da mesma forma, foi pedido pelo vereador Dando Leone (PDT).

IMPOSTO NO MUNICÍPIO

Também deverá ser modificado na lei o percentual a ser repassado pela eventual empresa ganhadora. Nenhuma concorrente interessou-se quando o valor estava em 20%, o que leva à sugestão de reduzir para 10%. Outro ponto é garantir que o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fique com o município. Assim, o cálculo para repasse seria sobre a receita corrente líquida, já abatido o tributo.

Encontrar vaga para estacionar, sobretudo no centro de Itabuna, segue como uma das principais dificuldades apontadas pelos condutores. É essa “parada” que os vereadores terão que resolver.

com informações da Câmara Municipal