O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta (1º) a lei que prevê a renegociação das dívidas feitas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Trata-se de um importante programa de inclusão social, que tem papel essencial para garantir o direito ao ensino superior na rede privada, através das políticas públicas do governo federal.

Segundo o Governo Federal, mais de 1,2 milhões de estudantes possuem contratos inadimplentes no Fies, somando mais de R$ 50 bilhões de inadimplências.

A lei visa a retomada das obras inacabadas nas áreas de saúde e educação no Brasil. E trata do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo afirma que 5.662 obras deverão ser retomadas na educação e 5.489 na Saúde. Os serviços deverão ser concluídas em até 24 meses, podendo ser prorrogadas apenas mais uma vez por mais 24 meses. Cerca de R$ 6,2 bilhões serão utilizados para que os projetos sejam concluídos, sendo R$ 458 milhões já aplicados em 2023, R$1,6 bilhão em 2024 e 2025, e R$ 332 milhões em 2026.

com informações do iG