A votação termina nessa quarta (10), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Diferente das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

Rosa Weber concedeu a liminar na sexta (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

ENTIDADES REPUDIAM

Uma nota pública assinada por 35 entidades manifesta oposição a essa prática. “As entidades e organizações subscritoras vêm a público manifestar oposição ao uso que se tem dado às chamadas emendas de relator no âmbito das dinâmicas que passaram a ser conhecidas como Orçamento Secreto”, diz o documento.

Segundo ainda a nota, o “orçamento secreto” compromete gravemente a própria democracia, pois os repasses “podem ser livremente direcionados apenas àqueles parlamentares que se submetam às pretensões de quem os controla”.

As entidades destacam que as emendas de relator estão sendo desvirtuadas para “atender interesses incertos” e, com isso, violam postulados de transparência, de publicidade, de moralidade, de impessoalidade e de eficiência na gestão dos recursos públicos.

O documento afirma que “a falta de transparência com relação as emendas impede que a “sociedade acompanhe como são utilizadas e dificulta enormemente a atuação dos órgãos de controle”.

Assinaram a nota:

Associação Contas Abertas;
Transparência Partidária;
Transparência Brasil;
Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU);
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC);
Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
Associação de Jornalismo Digital (Ajor);
Associação Fiquem Sabendo;
ARTIGO 19;
Brasil.IO;
Delibera Brasil;
Instituto Hori – educação e cultura;
Instituto Update;
Instituto Cidade Democrática;
Instituto Não Aceito Corrupção;
Instituto Marielle Franco;
Frente Nacional de Mulheres na Política;
Fundação Avina;
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);
Observatório do Marajó;
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Movimento e Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);
Ministério Público Democrático;
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
Instituto Physis – Cultura e Ambiente;
Oxfam Brasil;
Movimento Acredito;
Open Knowledge Brasil;
Kurytiba Metrópole;
Amazônia Real;
Instituto Nossa Ilhéus;
Rede Conhecimento Social;
Visão Mundial;
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.

Com informações do G1