A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter 44 horas semanais como referência para o pagamento do valor e a regionalização do piso da enfermagem, é duramente criticada pelas entidades que representam a categoria em todo o País. No caso do setor público, o STF tinha validado o pagamento imediato do benefício.

Depois do julgamento de sete recursos sobre o assunto, a maioria dos ministros decidiu manter as 44 horas e determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. A decisão final seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que também autorizou a redução salarial em caso de redução de jornada.

Para a presidenta do SindsaúdeBA, Ivanilda Brito, foi um retrocesso diante de todos os esforços e debates feitos nesses anos. “Nossa luta garantiu o pagamento do piso em lei federal. Depois, com deputados ligados a nossa causa, foram assegurados os recursos para que estados e municípios possam pagar os valores. Agora, essa infeliz decisão. Mas, estamos atuando junto às entidades nacionais e regionais de enfermagem para agir juridicamente e com novas ações políticas”, afirma.

Segundo a presidenta do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, a decisão do STF prejudica uma luta de três décadas dos enfermeiros de todo o Brasil. “Este resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde. Essas decisões do STF impactam negativamente, principalmente, os profissionais do Nordeste e Norte, agravando as disparidades salariais e comprometendo direitos ao permitir a inclusão de benefícios no piso. Vamos seguir na luta pela aplicação integral da Lei 14.434”, destaca.

com informações do SindsaúdeBA e CorenBA