Atualmente, o prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é 10 anos, em seus casos máximos. Mas, isso pode mudar com o Projeto de Lei 2635/24, que define que o teto máximo pode chegar a 15 anos. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se passar, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade. Motoristas entre 50 e 70 anos deverão renovar a cada 7 anos e os com mais de 70, a cada 3 anos. Atualmente, a validade maior é de 10 anos, para os condutores com até 50 anos. Quem tem mais, renova a cada 5 anos e os maiores de 70 seguem com prazo de 3 anos.

Pelo projeto, o CTB concederá desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.

EXPECTATIVA DE VIDA

“O objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”, afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacando que a expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, justificando a extensão dos prazos.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente.

com informações da Agência Câmara