Mais de 2,5 milhões profissionais da enfermagem no Brasil estão celebrando a assinatura, nesta terça (18), pelo presidente Lula (PT), do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). E abre o crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União para o pagamento dos pisos salariais da categoria.

Na Bahia, representando os profissionais do setor, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, celebrou o dia histórico. “A assinatura do PLN é uma vitória para a Enfermagem, que luta há três décadas pela implantação do piso salarial. Mas a luta continua, pois precisamos que este projeto tramite com urgência no Congresso Nacional, pois a enfermagem tem pressa e nós não vamos descansar até que o piso salarial chegue nos contracheques dos profissionais. Nossa expectativa é que o PLN seja aprovado pela ampla maioria dos parlamentares”, disse a dirigente.

O PLN deverá tramitar com urgência no Congresso Nacional, em sessão prevista para a próxima semana, quando também deverá ser votado o veto parcial ao Projeto de Lei que instituiu o Piso. A derrubada do veto do trecho da lei que previa o reajuste anual do piso com base no INPC é outro pleito da categoria.

A lei aprovada no Congresso Nacional estabeleceu o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

A previsão é que o pagamento do piso ocorra com recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).