Para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos, o governo federal vai apresentar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas. Segundo o jornal Estadão, as empresas pagarão imposto de 15% do lucro, além de outorga de R$ 30 milhões para que elas operem no país por cinco anos.

O texto deve trazer, ainda, um imposto de 30% sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Apostadores com lucros de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do imposto, já que esta faixa é livre no Imposto de Renda.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante uma audiência pública na Câmara, na semana passada. Entre as obrigações das empresas, estão: ter registro no Brasil; funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. Companhias que descumprirem as regras perderão a licença para operar no pais.

BILHÕES SEM PAGAR IMPOSTOS

Estima-se que essas empresas movimentam até R$ 150 bilhões por ano, sem pagar impostos. Existem, ao menos, 20 em atuação no mercado de apostas esportivas online no Brasil. Entre as marcas mais famosa, estão Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano.

“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil. Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”, afirmou Manssur.

O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas. O objetivo é atingir o superávit de R$ 150 bilhões necessários para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal.

com informações do UOL