A proteção da indústria e do comércio nacionais foi debatida por representantes de entidades empresariais baianas com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e o secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Ele querem igualdade de condições de atuação entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais de compras eletrônicas. Participaram o diretor-executivo da ABVTex, Edmundo Lima, o presidente da Fecomércio Bahia, Kelsor Fernandes e outros dirigentes do setor.

Os empresários apresentaram dados de uma pesquisa do Instituto Locomotiva, mostrando que sete em cada 10 brasileiros acreditam que a concorrência desleal de produtos estrangeiros prejudica a economia, a renda e o emprego no país. Cerca de 57% dos brasileiros não estão cientes de que os produtos adquiridos em plataformas internacionais não são fiscalizados por órgãos como Anvisa, Inmetro e Anatel. E, 85% desejam que esses produtos sejam rigorosamente fiscalizados e punidos caso não cumpram as normas estabelecidas.

A pesquisa revela que, no estado, 64% dos entrevistados não sabem que os produtos vendidos por essas plataformas estão isentos de fiscalização, podendo comprometer a saúde e a segurança do consumidor. Outros 64% afirmaram que a concorrência desleal dos produtos estrangeiros prejudica a economia e o emprego no estado.

MUDANÇAS NA LEI

Em junho, o Congresso Nacional aprovou e o Governo Federal sancionou um imposto federal de importação de 20% para compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250) em plataformas internacionais. Os sites estrangeiros pagam 17% de ICMS, um imposto estadual. Em contrapartida, as empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária superior a 90%, incluindo ICMS variável por Estado, mas com uma alíquota mínima de 25%.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, concordou com a necessidade de isonomia. “Um ambiente que seja equitativo e de oportunidades iguais é também uma missão da Secretaria de Fazenda, e é um dever do estado. O governador Jeronimo Rodrigues preza muito por um ambiente de negócios salutar, onde o estado da Bahia seja referência, também com previsibilidade e com segurança para os negócios”, afirmou.

com informações do Bahia da Econômica