A Justiça do Trabalho da 5ª Região suspendeu a paralisação de 24 horas anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE), prevista para esta segunda-feira (25), em Itabuna. A decisão, concedida neste domingo (24), atendeu a um pedido da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) e determinou multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento.

No despacho, o desembargador destacou que o comunicado do sindicato não tratava de melhorias trabalhistas, mas de uma suposta ameaça de privatização da empresa. A Justiça ressaltou, ainda, que não há qualquer processo em andamento para privatizar a EMASA, o que inviabiliza a justificativa para o movimento paredista.

O presidente da EMASA, Ivan Maia, também reforçou que a empresa segue fortalecendo sua atuação. “Não existe qualquer discussão ou medida em andamento para privatizar a EMASA. Nosso foco é garantir o abastecimento, a qualidade do serviço e valorizar os trabalhadores”, afirmou. A direção esclareceu ainda que a Oficina do Plano Municipal de Saneamento é uma exigência legal, prevista pela Lei Federal nº 11.445/2007, e não tem relação com concessões ou privatizações.

Com a liminar, a população de Itabuna não deverá ser afetada pelo fornecimento de água ou pelos serviços de saneamento, já que a EMASA mantém o funcionamento regular de suas atividades.

com informações da Prefeitura