Começará a valer, em julho, a cobrança de taxa de 20% sobres compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, sobre produtos importados de até US$ 50 (R$ 250,00). A medida foi proposta inseridas sem relação como texto original, no projeto de lei Mover.

O Ministério da Fazenda prevê que a taxa seja aplicada a partir da sanção sem o princípio da anterioridade, ou seja, sem anualidade e sem noventena. Na proposta de orçamento para 2024, o governo projetou arrecadar R$ 2,9 bilhões com a tributação de encomendas internacionais. O Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia.

A base do governo sustenta não haver chance de veto por parte do presidente Lula, porque o compromisso da sanção foi assumido pelo Planalto durante as negociações. Nos planos iniciais do Congresso, a taxação seria de 60%, porém nas negociações com o governo, se definiu um porcentual de 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

com informações da CNN Brasil