Mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitas e prefeitos baianos estão em Brasília, nesta terça (24), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 334/2023 no Senado. Os gestores vão pressionar os parlamentares para a aprovação da matéria, que desonera a folha de 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal dos municípios.

O presidente da UPB, Quinho (prefeito de Belo Campo), entregou, ao secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, ofício pedindo urgência em um novo Refis Previdenciário dos Municípios, com a suspensão imediata dos parcelamentos vigentes.

A UPB solicitou, também, reforço orçamentário para retomada da Operação Carro-Pipa e a liberação de recursos de emendas da Portaria 544 de despesas em ações e serviços de saúde. Quinho e Ceciliano conversaram ainda sobre a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, para a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trataram ainda sobre a medida provisória que será editada pelo governo, ainda esta semana, autorizando o crédito na conta dos municípios.

com informações da UPB