Os taxistas de Itabuna estão sendo convidados pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran) para o Encontro Educativo Anual. Será nos dias 9 e 10 de março, na Faculdade Santo Agostinho, no Bairro Nova Itabuna. O curso é para permissionários e condutores auxiliares de taxi, valendo como preparação obrigatória que antecede à verificação documental e vistoria veicular, no período de 28 de março e 14 de abril na sede da Settran.

Segundo a Portaria nº 11/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 8 de dezembro, os permissionários ou condutores que se ausentarem da inspeção anual ou do Encontro Educativo sofrerão penalidades legais previstas. A Settran lembra que o cumprimento destas etapas garantirão a renovação do alvará referente a 2022.

Os profissionais deverão apresentar:
> originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, com exercício de atividade remunerada;

> Certificado de Curso de Condutor de Táxi emitido pelo órgão competente;

> ter idade superior a 21 anos;

> Alvará de Funcionamento do exercício de 2022, emitido pelo Departamento de Tributos da Prefeitura;

> comprovante de residência no Município de Itabuna e em nome do permissionário, pai, mãe ou cônjuge;

> certidões: Criminal Negativa, emitida pela Polícia Civil, e Negativa de Débitos ou Positiva Negativa (caso de débitos parcelados) emitida pelo Departamento de Tributos;

> Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho credenciado;

> Certidão de condutor, emitida pela 5ª Ciretran;

> Certidão do Encontro Educativo, emitido pelo Departamento de Educação para o Trânsito da Settran;

> GNV, se houver;

> Certidão de registro metrológico do taxímetro.

> Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Categoria Aluguel e Subcategoria Táxi registrado no Município de Itabuna, em nome do permissionário com exercício atualizado e ano de fabricação igual ou superior a 2014.

Com informações da Prefeitura