A educação da Bahia terá mais reforço este ano. Um acordo firmado entre o Governo do Estado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) finalizou um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento resultou no repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007. Este acordo firmado totaliza o repasse de R$ 5,7 bilhões para o estado. A ação movida pela PGE visava garantir o repasse de verba obrigatória em valores proporcionais e adequados à Bahia.

“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que estava acompanhado da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e da secretária estadual de Educação (SEC), Adélia Pinheiro.

Segundo a secretária, os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, vão para a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério.

Com isso, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado. Isso contemplará profissionais em atividade e os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.

com informações da SEC