Neste domingo (23), em diversos municípios do Brasil, mulheres e entidades dos direitos femininos foram às ruas contra o chamado “PL do Estupro”. O absurdo Projeto de Lei 1.904/2024 equipara ao homicídio simples o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro.

Em Minas Gerais, protestos aconteceram em Belo Horizonte, São João Del Rei, Barbacena, Juiz de Fora, Viçosa, Ouro Preto e Uberlândia. Na capital paulista, as mulheres tomaram a Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, as manifestações foram feitas em Copacabana.

As manifestações começaram após o presidente da Câmara Federa, deputado Arthur Lira (PP-AL) pautar a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Em 23 segundos, Lira considerou a urgência aprovada em votação simbólica, sem permitir debates nas comissões.

Com a repercussão negativa e muitos atos pelo País, Arthur Lira recuou e disse que há possibilidades de mudanças no texto do PL, como a equiparação às penas de homicídio simples apenas para os casos em que o aborto não é permitido em lei. Hoje, a lei permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.

com informações do Brasil de Fato