Mostrando que liberdade econômica não é abuso de poder econômico, o
ministro da Justiça, Flávio Dino, deu prazo de 48 horas para 8 entidades de postos de gasolina explicarem a alta nos preços da gasolina e do gás.

São organizações do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná e têm 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para dar respostas ao ministério.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, afirmou o ministro.

As notificações foram feitas através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e mira as seguintes associações:

>> Paraná (Londrina): Associação Nacional dos Proprietários dos Postos

>> Rio de Janeiro: Fecombustíveis, Federação das Distribuidoras de Gás,
Instituto de Petróleo e Gás, e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.

>> São Paulo: Associação de Importadores de Combustíveis e União da Agroindústria Canavieiras

Segundo Flávio Dino, dependendo das respostas, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

com informações da Revista Fórum