Em outubro, o Senado aprovou o projeto de lei que estende, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O principal argumento foi o de que o recolhimento da Previdência sobre a folha “engessa a economia” e a desoneração deve gerar mais empregos.

Com a desoneração, a contribuição para a Previdência Social muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Isso beneficia, especialmente o setor de serviços, que têm faturamento baixo em relação a outros setores mas empregam mais gente. Essa política foi criada em 2012, de forma provisória, e perderia validade em dezembro deste ano. Mas, contraditoriamente, tem sido renovada por todos os governos nesse período.

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

ANÁLISE DO DIEESE

Será mesmo que a desoneração da folha, nesses anos gerou mais empregos? O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Leandro Horie, diz que não foram criados mecanismos para o governo medir esse impacto e mostrar que ela é eficiente.

“Não foi criado um aparato de avaliação mostrando que a política deu certo ou deu errado. O que temos são estudos de institutos privados. Alguns que dizem que deu certo, outros que deu errado. Os indicativos mais fortes são os de que deu errado, porque os setores desonerados tiveram índices ruins na última década. A medida está mais ligada ao lobby setorial, do que a índices efetivamente favoráveis para a economia”, afirma.

O novo texto exige do governo definir mecanismos de monitoramento de avaliação do impacto da desoneração da folha de sobre a manutenção dos empregos nas empresas. Mas, não trata da criação de novas vagas.

Para o Dieese, uma base de dados para avaliar a efetividade da política não deveria ser o único critério para desonerar as empresas. O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. ressalta que os sindicatos exigem uma “contrapartida social”: gerar efetivamente um número determinado de empregos para que a política seja efetivada.

Fausto critica a sangria promovida na Previdência Social. “O dinheiro que deixa de ser arrecadado terá de ser suprido por outras fontes, e isso vai fazer com que a gente tire verba da Saúde e de outras áreas importantes. Não é uma política que se sustente no Estado brasileiro, e que está inscrita num chapéu de medidas neoliberais que desestruturam o mercado de trabalho e a assistência social, como a Previdência”, enfatizou, lembrando que o dinheiro recolhido financia a Previdência e a assistencial social e solidária do país.

com informações do Dieese