A celebração do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra reforça a importância da luta pela igualdade racial no Brasil. Os movimentos negros celebram avanços e apontam os desafios atuais. Desde 2023, é feriado nacional por conta da Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula (PT), resgatando a data para toda a sociedade brasileira.

Outro avanço é a Lei 10.639/2003 (primeiro governo Lula), que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana no currículo das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. Também estabeleceu o 20 de Novembro no calendário escolar. E tem ainda o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010 (segundo governo Lula) e a política de cotas raciais, instituída em 2012 pelo governo Dilma Rousseff (PT).

No seminário “Da 1° Marcha Zumbi dos Palmares à PEC 27: 30 anos de busca por justiça e reparação”, realizado pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a UNEGRO (União de Negros e Negras pela Igualdade) nesta quarta (19), em Salvador, sindicalistas e lideranças do movimento negro debateram os desafios atuais.

A vice-presidenta do CONAPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), coordenadora nacional da UNEGRO e presidenta da UNEGRO Bahia, Marina Duarte destacou a marcha de 1995. “Ela garantiu que o então presidente FHC recebesse as lideranças do movimento negro brasileiro. Em 2003, houve a grande virada com o primeiro governo Lula (PT) que implantou várias políticas públicas de inclusão e promoção da igualdade racial, como a criação da secretaria especial, o Estatuto da Igualdade Racial e as políticas de cotas. Agora, queremos a aprovação da PEC 27, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial”, pontou.

O historiador e dirigente da CTB, Jerônimo Silva Junior, ressaltou que as lutas históricas mostraram que o povo negro sempre lutou por políticas públicas. “A marcha de 1995 abriu novos caminhos para luta antirracista e fez o governo brasileiro reconhecer o racismo no País. A CTB orienta que o movimento sindical deve se aproximar mais dos movimentos negros e levar esse debate para suas categorias”, afirmou.

Para a presidenta da Casa da Mulher Negra da Bahia, Suely Santos, é necessário não se deixar apagar as memórias das lutas e conquistas do povo negro. “Nossas lideranças devem cuidar para que a atuação nos espaços institucionais não prejudique o movimento de massas nas ruas. É importante que o governo discuta mais a PEC 27 com o movimento negro”, frisou.

com informações da CTB Bahia