Estudo realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), entidade sindical que representa os servidores públicos fiscais tributários, mostra que os Estados brasileiros somavam R$ 896,2 bilhões em dívidas a receber de empresas em 2019. Entre 2015 e 2019, a dívida cresceu 31,4% e o valor devido equivale a 13,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

São impostos, contribuições e multas que deixaram de ser pagos. As empresas negam irregularidades e dizem que os valores são fruto de “divergências na interpretação da lei tributária” e que ainda contestam as obrigações na Justiça.

O Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi feito a partir de dados de 17 Estados que divulgaram seus números publicamente na internet ou mediante requisição da Fenafisco. “O levantamento revela como bilhões de reais em recursos públicos estão indevidamente em poder da iniciativa privada, quando poderiam estar sendo destinados para políticas públicas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo”, diz o economista Juliano Goularti, autor do estudo.

Segundo ele, no Brasil, não tem crime tributário. “Se você rouba uma caixa de leite ou um pacote de bolachas, está sujeito ao Código Penal. Mas, na tributação, você faz planejamento tributário e elisão fiscal [manobras para não pagar] e não é criminalizado”, diz, afirmando que no Brasil, promove-se ajuste fiscal, corte de despesas e teto de gastos para ajustar a despesa pública. Mas, não há política ativa, tanto por parte da União, como dos Estados, para recuperar essa dívida ativa.

“Essa dívida vai crescendo ao longo do tempo, enquanto crescem em paralelo os problemas sociais: a desigualdade, a fome”, observa Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Segundo ele, caso a dívida fosse recuperada, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.

REFIS

Para Goularti, um dos fatores que estimulam as empresas a não pagarem suas obrigações tributárias é a realização recorrente de programas do tipo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), em que as dívidas são renegociadas a valores muito mais baixos e com prazos longos. Como as empresas sabem que sempre vai haver uma nova edição desse tipo de negociação, elas já fazem seu planejamento tributário contando com isso. “A solução para o problema da dívida ativa crescente é apertar o cerco na fiscalização e na cobrança e criar regras que inibam a elisão e o planejamento tributário, como a criminalização dessas práticas”, afirma.

A LISTA

1) Refinaria de Petróleo de Manguinhos, Rio de Janeiro: R$ 7,7 bilhões
2) Ambev (cervejaria): R$ 6,3 bilhões
3) Telefônica/Vivo: R$ 4,9 bilhões
4) Sagra Produtos Farmacêuticos: R$ 4,1 bilhões
5) Drogavida Comercial de Drogas: R$ 3,9 bilhões
6) Tim Celular: R$ 3,5 bilhões
7) Cerpa Cervejaria Paraense: R$ 3,3 bilhões
8) Grupo Pão de Açúcar (Extra): R$ 3,1 bilhões
9) Athos Farma Sudeste: R$ 2,9 bilhões
10) Vale: R$ 2,8 bilhões

Com informações do Economia/UOL