O governo Jair Bolsonaro (PL) deve suspender os repasses de dinheiro do MEC (Ministério da Educação) para compra de kits de robótica. Deve também interromper celebração de novos termos de compromisso com prefeituras para esse fim. A decisão é do TCU (Tribunal de Contas da União), através do ministro Walton Alencar e tem como base as revelações do jornal Folha de S.Paulo sobre repasses de dinheiro federal que priorizaram prefeituras com contratos com uma mesma empresa.

Donos da Megalic têm ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controla a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte do dinheiro para robótica. Sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro do MEC para robótica, apesar de sofrerem com deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada.

Ao somar os valores recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto a Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões. Isso representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.

Os valores foram transferidos a jato e sob ausência de critérios técnicos, em abril. Após publicação da Folha, o FNDE manteve mais transferências a municípios. Os recursos são gerenciados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão do MEC é controlado por políticos do Centrão. Questionados, MEC e FNDE não responderam até a publicação da reportagem.

IRREGULARIDADES

“Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, diz o despacho.

O processo foi aberto no TCU após representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) a partir de reportagens da Folha. O Tribunal também dá um prazo de cinco dias para que o FNDE comprove notificação a todos os municípios que receberam recursos de robótica sobre a suspensão dos termos de compromisso com o governo federal. E pede ainda informações detalhadas sobre todos os beneficiados com os recursos, pareceres sobre aquisição de de kits de robótica.

com informações do Bahia Notícias