Depois dos bancos, o programa de renegociação de dívidas “Desenrola Brasil” inicia a etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber. A inscrição é para credores interessados na segunda fase do programa, que deve ser iniciada em setembro e envolve pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam registradas no CadÚnico e possuam dívidas até R$ 5 mil.
As empresas podem usar o Portal Credor. Basta fazer um cadastro, assinar digitalmente o Termo de Adesão com o CPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. O Manual do Credor também estará disponível para consulta e download. Para concluir a habilitação, os credores devem atualizar as dívidas e fornecer informações necessárias.
Depois, haverá um leilão para determinar as dívidas com maior desconto e elegíveis à garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para os credores oferecerem descontos será anunciado no Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
Já os devedores, devem criar ou atualizar suas contas no site gov.br com certificação prata ou ouro para acesso à Plataforma. Também é importante manter informações cadastrais atualizadas. Instruções de cadastro e níveis de contas estão em gov.br/conta.
com informações do iG
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