Será na próxima segunda (17) que o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil inicia suas operações. A portaria foi publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União desta sexta (14). Inicialmente, vai contemplar apenas a Faixa 2, voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As negociações da Faixa 1 começarão em setembro.

Devedores e instituições financeiras renegociam e o governo dará aos bancos incentivos para que as negociações aconteçam. A Faixa 2 contempla pessoas que tenham dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O prazo mínimo de pagamento das dívidas é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.

Nessa faixa não poderão ser negociadas dívidas que sejam relativas a crédito rural; possuam garantia da União ou de entidade pública; não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

FAIXA 1

Se na Faixa 2 a renegociação pode ser feita diretamente com os bancos, a Faixa 1 funcionará em plataforma desenvolvida especificamente para o Desenrola. Para isso, uma espécie de leilão está previsto para acontecer em agosto: os bancos que derem mais descontos nas dívidas terão vantagens no programa.

Essa faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

A taxa de juros máxima será de 1,99%, a parcela mínima será de R$ 50, o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes e o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias. Não poderão ser negociados débitos com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding (financiamento) ou risco de terceiros.

DÍVIDAS PERDOADAS

O Desenrola prevê ainda que todas as dívidas de até R$ 100 terão que ser perdoadas pelos bancos. Mas, essa medida não vale para varejistas e companhias de água e luz, por exemplo. Segunda a Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas até este valor e ficarão com o nome limpo.

com informações do iG/Economia (foto: Política & Etc)