A atitude do governo federal, pela condução do Ministério da Saúde, em colocar dificuldades para a vacinação de crianças contra a Covid-19, levou parlamentares a apresentarem notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal. A queixa é contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposto crime de prevaricação e incitação ao crime.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, questionam a recusa da inclusão de crianças entre 5 a 11 anos no programa de imunização contra o coronavírus. Em outra notícia-crime enviada ao STF, o deputado Reginaldo Lopes acusa Bolsonaro de incitar ameaças contra servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a vacina da Pfizer para crianças.

Eles acionaram o STF na quarta (22), apontando ações “deliberadas e coordenadas para retardar” a inclusão da vacina contra covid-19 para crianças no Plano Nacional de Imunização, gerando “atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.

A queixa questiona a consulta pública do Ministério da Saúde, duramente criticada por especialistas. O argumento é o de que, em caso de decisões baseadas em conhecimento científico e que demandam posicionamento técnico das autoridades sanitárias “não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas”.

“A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao Presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”, frisam.

Com informações do Estadão