Em sessão extraordinária, nesta sexta (10), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD). O parlamentar foi preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana.

A votação foi secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. Estiveram presentes 53 dos 63 deputados, além do advogado da defesa, que discursou por 15 minutos antes dos votos. Os deputados apreciaram apenas a constitucionalidade da prisão de Binho Galinha, não entrando no mérito nas acusações das investigações.

Binho Galinha teve sua defesa ouvida durante a quarta-feira (8), quando apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua prisão, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constituição de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exercício da atividade política, evitando perseguições e abusos de autoridade.

O rito seguido na Assembleia para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa recebeu o processo para apreciação. O Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. Mas, esse caso foi utilizado os ritos com base nesses critérios. Depois da prisão, a Justiça teve um prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade.

CRIMES

A defesa destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta, mas garante que deputados só possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafiançáveis, e que a prisão não pode ocorrer de forma arbitrária durante o trâmite processual.

Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

com informações do Bahia Notícias