A polêmica sobre o fornecimento de remédios a base de canabidiol vai ser debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Projeto do deputado Euclides Fernandes (PT) propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito desses medicamentos, em caráter de excepcionalidade, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS.

Segundo o texto, o objetivo é “permitir o diagnóstico e tratamento de pacientes nos casos em que a cannabis medicinal seja cientificamente recomendada”. E que a iniciativa “incentive o debate a respeito do uso da medicação através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal”.

“A nível governamental, pontuamos que no ano de 2015, a Anvisa mudou seu entendimento e autorizou a utilização de alguns derivados da Cannabis para fins medicinais, porém até a presente data, não há uma regulamentação legal que discipline o uso medicinal da planta no Brasil. Além disto, destacamos também que os medicamentos em foco precisariam ser importados de outros países. Exigência que acarreta uma elevada burocracia e encarece excessivamente o valor tratamento”, explica Fernandes.

PESSOAS CARENTES

Outro contexto é o fato de muitas pessoas economicamente vulneráveis, que precisavam dos medicamentos à base de Cannabis para tratar suas patologias, ficaram impossibilitadas de terem acesso ao remédio e, por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde.

“Por essas razões, o anúncio da garantia de distribuição dos medicamentos de forma gratuita surge como uma esperança para muitas famílias baianas. Inclusive, o presente projeto de lei está em consonância com a Constituição Federal de 1988, a qual determina que a saúde, além de ser um direito que assiste a todos, também garante a efetivação da dignidade da pessoa”, argumenta o deputado.

com informações da Tribuna da Bahia