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Deputados baianos aprovam projeto que cria Delegacia de Combate ao Racismo

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Foto: Alba

Nesta terça (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). De autoria do Executivo, o PL nº 25.549 entrou na pauta trazendo a criação da Decrin.

A nova delegacia especializada será criada na unidade integrante do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, da Polícia Civil. Segundo a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o objetivo é instituir condições adequadas para a repressão, a investigação e o atendimento às denúncias relacionadas a essas práticas específicas.

Para sua estruturação, o projeto cria 12 cargos em comissão, sendo dois DAS-3, um para coordenador II e outro para delegado, seis DAI-4 e quatro DAI-5. A iniciativa vai representar um acréscimo de R$ 122.515,41 na despesa de pessoal, este ano, e de R$ 368.569,56, em 2025 e 2026.

com informações da Alba

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