O Decreto nº 23, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, em 1º de janeiro de 2025, trouxe impactos significativos para a administração pública e o setor cultural do município. A medida suspende temporariamente os pagamentos de despesas referentes ao ano de 2024 e anteriores, com o objetivo de “proteger” o orçamento municipal. A decisão foi tomada após a constatação de insuficiência financeira no encerramento do último exercício fiscal, em 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o decreto , entre os afetados pela suspensão estão fornecedores, prestadores de serviços e projetos culturais financiados pela Lei Paulo Gustavo, considerada fundamental para a cena artística local. Sancionada em 2022, a Lei destina recursos federais para apoiar a produção cultural em municípios de todo o Brasil, incluindo Ilhéus.

Apesar de o prazo original para execução dos recursos ter expirado no final de 2024, uma negociação entre o ex-prefeito Mário Alexandre e o Ministério da Cultura garantiu a prorrogação até 14 de janeiro de 2025. No entanto, o congelamento orçamentário gera incertezas quanto à continuidade desses repasses, essenciais para iniciativas culturais e eventos na cidade.

A Secretaria Municipal da Fazenda tem até 90 dias para apresentar soluções viáveis que regularizem os pagamentos pendentes sem comprometer os serviços públicos essenciais. A medida reflete o desafio fiscal enfrentado por Ilhéus e outros municípios brasileiros, evidenciando a necessidade de planejamento financeiro para manter políticas públicas fundamentais, especialmente em áreas sensíveis como a cultura.

com informações do Diário Oficial