Mais de 350 condenados pela Justiça por crimes de porte ou posse ilegal de armas, além de milicianos, foram beneficiados decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro (PL), que aumentou o número de calibres permitidos no país. Isso fez com que essas pessoas conseguissem reduzir suas penas em segunda instância.

Segundo levantamento publicado neste domingo (20) pelo Globo, ao menos 351 condenados por esses crimes (porte e posse ilegal de arma) em três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) foram beneficiados.

A pesquisa mostra que 201 (57%) dos beneficiados são acusados pelo Ministério Público (MP) de integrarem organizações criminosas, como milícias, facções do tráfico de drogas ou quadrilhas de traficantes de armas e especializadas em roubos de cargas e bancos. Cerca de 103 pessoas (29%), além de terem suas penas diminuídas, foram beneficiadas com regimes mais suaves.

De acordo com a reportagem, foram listados todos os acórdãos que mencionam a Portaria 1.222/2019, do Exército. A publicação regulamentou o Decreto 9.847/2019, editado por Bolsonaro, que ampliou a potência de armas que são consideradas de uso permitido no Brasil.

MILICIANOS

Como a lei no Brasil retroage para beneficiar o réu, foram impactados processos, inclusive com trânsito em julgado, ou seja, com decisão definitiva. O levantamento identificou 12 milicianos que foram beneficiados pela alteração na lei causada por Bolsonaro. Entre eles, três apontados como chefes dos grupos paramilitares.

com informações da Revista Fórum