Na quarta (16), o governo estadual e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para um plano de ação de enfrentamento ao trabalho escravo. O ato em Salvador contou com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior; secretários de estado; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira; o procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Luís Carlos Carneiro; e membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA).

“A proposta para a celebração do acordo surgiu após a operação de resgate de trabalhadores baianos na região Sul do país. O objetivo é a colaboração para o desenvolvimento de ações de prevenção, repressão e assistência frente ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas. Damos um passo a mais nessa política pela dignidade humana e valorização do trabalho”, afirmou Davidson Magalhães, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, o termo vai estimular novas ações no combate ao trabalho escravo, como o compartilhamento de informações estratégicas para a realização de operações e apoio às vítimas.

FEITO POR VÁRIAS MÃOS

O plano de ação foi elaborado conjuntamente pelo MPT, SJDH e pela Setre. Seu objetivo é subsidiar a construção de uma política pública estadual de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando propostas de ações a serem executadas, de forma coordenada e articulada, pelo poder público e sociedade civil. São três eixos estratégicos a serem trabalhados: prevenção, repressão e atendimento e atenção às vítimas.

Participam do plano as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos(SJDH); de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Segurança Pública (SSP); de Desenvolvimento Rural (SDR); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri); de Comunicação (Secom); de Desenvolvimento Econômico (SDE); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); da Saúde (Sesab); da Educação (SEC) e da Fazenda (Sefaz).

com informações do governo estadual