Mesmo constando em lei, é constrangedor ver que tribunais gastaram, pelo menos, R$ 2,42 bilhões em quatro anos (setembro de 2017 a setembro de 2021) com pagamentos a juízes que têm direito a 60 dias de férias por ano. Quando não usufruem de tudo, podem pedir essa indenização pelos dias pendentes.

A apuração é do UO, a partir de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e não existe ilegalidade, pois se trata de um direito dos juízes. O valor bancaria por quase 30 anos o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, considerando o custo anual de R$ 84,5 milhões estimado pela Câmara. Também corresponde a quatro vezes o valor que o governo cortou dos investimentos em pesquisas científicas (R$ 600 milhões).

Nesse período, há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias que não usufruíram. Os valores foram corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Os dados partem de setembro de 2017 porque o CNJ só disponibiliza os números a partir dessa data.

Representantes da categoria e tribunais dizem que as indenizações são pagas dentro da lei, de acordo com o período de férias garantido aos magistrados. Afirmam também que as regras para concessão da indenização ficaram mais rígidas a partir de julho de 2021, depois de nova orientação do CNJ.

ACIMA DO TETO

Especialistas dizem que a “venda de férias” virou uma remuneração acima do teto disfarçada de indenização, e que o direito a 60 dias é um privilégio que deveria acabar.

A reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso diz que é para reduzir privilégios de servidores. Mas, juízes e membros do MP ficam de fora —ou seja, não seriam afetados. Segundo o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), há um acordo entre lideranças para incluir juízes e membros do MP na reforma quando o texto for ao plenário. Assim, apenas juízes e membros do MP que tomassem posse após a reforma perderiam o direito a 60 dias de férias.

Com informações do UOL (imagem: Shutterstock)