Para regulamentar a Lei Paulo Gustavo (LPG), o Governo da Bahia publicou, nesta quarta (6), o Decreto 22.265/2023, que define a aplicação e a gestão dos recursos recebidos. A assinatura pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) fortalece as políticas culturais no estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor.

Com isso, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$ 148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

Desde o lançamento da LPG pelo presidente Lula (PT) e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do TCA, a Bahia trabalha para publicação do primeiro marco legal da cultura, trazendo a simplificação dos editais e das prestações de contas. Além da garantia de 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro.

INCLUSÃO E EMPODERAMENTO

Segundo Monteiro, na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos. Eles têm orientações obrigatórias para a LPG e educativas para a sociedade, como a inserção das pessoas com deficiência mão apenas enquanto público, mas também na ficha técnica, possibilitando o empoderamento econômico deste grupo. Além disso, serão aceitas propostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinados públicos.

Outro ponto importante é a atenção para as escolas públicas como espaço para fortalecimento da contribuição da cultura na formação cidadã da juventude. Elas são reconhecidas pelo Governo como equipamentos culturais que servem à comunidade.

com informações da SecultBa