Uma medida cautelar, expedida nesta sexta (7) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), proibiu a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de retomar a comercialização de passagens aéreas. Segundo a agência reguladora, a proibição vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

A ITA deverá comprovar o oferecimento de alternativas de realocação de passageiros em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, segundo a escolha do consumidor. A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos. Deverá comprovar a resposta ao cliente que reclamou, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação.

Essa decisão da Anac soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas no dia 17 de dezembro, data em que a Itapemirim anunciou a interrupção de suas operações, sob argumento de uma “reestruturação interna”.

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, controlador da ITA, além de ter solicitado à Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa. Depois de prejudicar milhares de passageiros, a empresa teve as “asinhas” cortadas.

Com informações da Agência Brasil